Documento legal

Política de Privacidade

Esta política explica quais dados pessoais a Companhia Brasileira de Startups trata, por que trata, com quem compartilha, por quanto tempo guarda e como você exerce os seus direitos. Ela vale para todos os nossos sites, plataformas, aplicativos e integrações.

Controladora: Companhia Brasileira de Startups — CNPJ 23.557.073/0001-84
Encarregado pelo tratamento de dados (DPO): Angel
Contato de privacidade: [email protected]
Vigência: 22 de novembro de 2026 · Última atualização: 22 de novembro de 2026

1. Quem somos

A Companhia Brasileira de Startups (“CBStartups”, “nós”), inscrita no CNPJ sob o nº 23.557.073/0001-84, é uma venture builder brasileira que cria e opera produtos digitais. Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 — LGPD), somos a controladora dos dados pessoais tratados nos nossos produtos, salvo quando outra empresa for expressamente indicada como controladora num serviço específico.

2. A quem esta política se aplica

Esta política se aplica a quem visita nossos sites, cria conta ou usa nossas plataformas, aplicativos (inclusive os distribuídos pelo Google Play e integrados a serviços do Google), APIs e canais de atendimento (“Serviços”).

Alguns Serviços podem ter avisos de privacidade complementares, com detalhes próprios. Nesses casos, o aviso complementar e esta política valem em conjunto; havendo conflito, prevalece o que for mais protetivo para você.

Quando um cliente empresarial usa os nossos Serviços para tratar dados de terceiros (por exemplo, os clientes dele), esse cliente é o controlador desses dados e nós atuamos como operadora, seguindo as instruções dele, nos termos do art. 39 da LGPD.

3. Dados que tratamos

Tratamos apenas os dados necessários para cada Serviço. Conforme o Serviço que você usa, eles podem incluir:

CategoriaExemplosOrigem
Cadastro e identificaçãoNome, e-mail, telefone, senha (armazenada de forma cifrada), CPF ou CNPJ quando exigidos pelo Serviço ou por leiVocê
Dados de conta de terceirosNome, e-mail e foto de perfil de contas Google ou de outros provedores que você conectar, e os demais dados que você autorizar na tela de consentimentoProvedor conectado, com a sua autorização
Conteúdo enviadoArquivos, mensagens, cadastros e demais informações que você insere nos ServiçosVocê
Contratação e pagamentoPlano contratado, histórico de cobranças, dados de faturamento. Dados de cartão são tratados diretamente pelo intermediador de pagamentoVocê e intermediadores de pagamento
Registros de acesso e usoEndereço IP, data e hora de acesso, páginas e funções usadas, identificadores de sessãoColetados automaticamente
DispositivoModelo, sistema operacional, versão do aplicativo, idioma, identificadores técnicos e, quando você permitir, localizaçãoColetados automaticamente ou com a sua permissão
AtendimentoMensagens trocadas por e-mail, WhatsApp ou formuláriosVocê

Não pedimos dados pessoais sensíveis (art. 5º, II, da LGPD), como saúde, biometria, religião ou opinião política, salvo quando indispensáveis a um Serviço específico, com aviso prévio e base legal própria.

4. Para que usamos os dados

Não vendemos dados pessoais.

5. Bases legais

Cada tratamento se apoia numa das hipóteses do art. 7º da LGPD:

6. Dados de usuário do Google

Alguns Serviços permitem entrar com a conta Google ou conectar serviços do Google. Nesses casos:

O uso e a transferência, para qualquer outro aplicativo, das informações recebidas das APIs do Google seguem a Política de Dados do Usuário dos Serviços de API do Google (Google API Services User Data Policy), inclusive os requisitos de Uso Limitado (Limited Use).

7. Compartilhamento

Compartilhamos dados pessoais apenas quando necessário e com as pessoas e empresas abaixo:

8. Transferência internacional

Alguns fornecedores de infraestrutura e serviços em nuvem podem armazenar ou processar dados fora do Brasil. Essas transferências só ocorrem nas hipóteses do art. 33 da LGPD, como o uso de cláusulas contratuais padrão, a países com nível adequado de proteção ou quando necessárias à execução do contrato com você, e com fornecedores que adotam medidas de segurança compatíveis com esta política.

9. Por quanto tempo guardamos

Guardamos os dados apenas pelo tempo necessário às finalidades desta política, e os eliminamos ou anonimizamos ao fim do tratamento (art. 15 e art. 16 da LGPD). Em regra:

A conservação nesses casos é autorizada pelo art. 16, I, da LGPD (cumprimento de obrigação legal ou regulatória) e, para a defesa de direitos, pelo art. 7º, VI (exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral).

10. Segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados contra acessos não autorizados, perda, alteração ou divulgação indevida (art. 46 da LGPD), entre elas:

Nenhum sistema é totalmente imune a falhas. Se ocorrer um incidente de segurança que possa causar risco ou dano relevante, comunicaremos a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares afetados, conforme o art. 48 da LGPD.

11. Cookies e tecnologias semelhantes

Cookies são pequenos arquivos guardados no seu navegador. Usamos:

Você pode bloquear ou apagar cookies nas configurações do navegador. Bloquear cookies essenciais pode impedir partes dos Serviços de funcionar.

12. Seus direitos

Como titular, você tem direito a obter de nós, a qualquer momento e mediante requisição (art. 18 da LGPD):

Você também pode se opor a tratamento feito com base em outra hipótese legal, se houver descumprimento da LGPD (art. 18, § 2º), e pedir a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado que afetem seus interesses (art. 20). Se considerar que seus direitos não foram atendidos, pode apresentar petição à ANPD (art. 18, § 1º).

13. Como exercer seus direitos

Envie o seu pedido para [email protected], informando o Serviço que você usa e o direito que deseja exercer. Isso inclui pedidos de exclusão da conta e dos dados associados. Para proteger você, podemos pedir informações que confirmem a sua identidade antes de atender.

O atendimento é gratuito. Pedidos de confirmação de existência ou de acesso aos dados em formato completo são respondidos em até 15 (quinze) dias, contados do pedido (art. 19, II, da LGPD). Se não pudermos atender de imediato um pedido, informaremos o motivo (art. 18, § 4º).

14. Crianças e adolescentes

Nossos Serviços são destinados a maiores de 18 anos ou a pessoas jurídicas, salvo indicação diferente num Serviço específico. Não coletamos intencionalmente dados de crianças. Quando um Serviço admitir esse público, o tratamento seguirá o art. 14 da LGPD, sempre no melhor interesse da criança ou do adolescente e, no caso de crianças, com o consentimento específico de pelo menos um dos pais ou do responsável legal. Se identificarmos dados de criança tratados sem esse consentimento, eles serão eliminados.

15. Alterações desta política

Podemos atualizar esta política para refletir mudanças nos Serviços ou na legislação. A data da última atualização fica no topo da página. Mudanças relevantes serão comunicadas pelos Serviços ou por e-mail antes de entrarem em vigor e, quando o tratamento depender de consentimento, pediremos um novo consentimento.

16. Contato e encarregado

O encarregado pelo tratamento de dados pessoais da Companhia Brasileira de Startups é Angel, a quem cabe receber reclamações e comunicações dos titulares e da ANPD, nos termos do art. 41 da LGPD.

E-mail: [email protected]
Empresa: Companhia Brasileira de Startups — CNPJ 23.557.073/0001-84
Site: cbstartups.com.br

Veja também os nossos Termos de Serviço.