Documento legal
Política de Privacidade
Esta política explica quais dados pessoais a Companhia Brasileira de Startups trata, por que trata, com quem compartilha, por quanto tempo guarda e como você exerce os seus direitos. Ela vale para todos os nossos sites, plataformas, aplicativos e integrações.
1. Quem somos
A Companhia Brasileira de Startups (“CBStartups”, “nós”), inscrita no CNPJ sob o nº 23.557.073/0001-84, é uma venture builder brasileira que cria e opera produtos digitais. Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 — LGPD), somos a controladora dos dados pessoais tratados nos nossos produtos, salvo quando outra empresa for expressamente indicada como controladora num serviço específico.
2. A quem esta política se aplica
Esta política se aplica a quem visita nossos sites, cria conta ou usa nossas plataformas, aplicativos (inclusive os distribuídos pelo Google Play e integrados a serviços do Google), APIs e canais de atendimento (“Serviços”).
Alguns Serviços podem ter avisos de privacidade complementares, com detalhes próprios. Nesses casos, o aviso complementar e esta política valem em conjunto; havendo conflito, prevalece o que for mais protetivo para você.
Quando um cliente empresarial usa os nossos Serviços para tratar dados de terceiros (por exemplo, os clientes dele), esse cliente é o controlador desses dados e nós atuamos como operadora, seguindo as instruções dele, nos termos do art. 39 da LGPD.
3. Dados que tratamos
Tratamos apenas os dados necessários para cada Serviço. Conforme o Serviço que você usa, eles podem incluir:
| Categoria | Exemplos | Origem |
|---|---|---|
| Cadastro e identificação | Nome, e-mail, telefone, senha (armazenada de forma cifrada), CPF ou CNPJ quando exigidos pelo Serviço ou por lei | Você |
| Dados de conta de terceiros | Nome, e-mail e foto de perfil de contas Google ou de outros provedores que você conectar, e os demais dados que você autorizar na tela de consentimento | Provedor conectado, com a sua autorização |
| Conteúdo enviado | Arquivos, mensagens, cadastros e demais informações que você insere nos Serviços | Você |
| Contratação e pagamento | Plano contratado, histórico de cobranças, dados de faturamento. Dados de cartão são tratados diretamente pelo intermediador de pagamento | Você e intermediadores de pagamento |
| Registros de acesso e uso | Endereço IP, data e hora de acesso, páginas e funções usadas, identificadores de sessão | Coletados automaticamente |
| Dispositivo | Modelo, sistema operacional, versão do aplicativo, idioma, identificadores técnicos e, quando você permitir, localização | Coletados automaticamente ou com a sua permissão |
| Atendimento | Mensagens trocadas por e-mail, WhatsApp ou formulários | Você |
Não pedimos dados pessoais sensíveis (art. 5º, II, da LGPD), como saúde, biometria, religião ou opinião política, salvo quando indispensáveis a um Serviço específico, com aviso prévio e base legal própria.
4. Para que usamos os dados
- Criar e manter a sua conta, autenticar o acesso e prestar os Serviços que você solicitou;
- Executar contratos, emitir cobranças e documentos fiscais;
- Prestar suporte e responder solicitações;
- Enviar comunicações operacionais, como avisos de segurança, mudanças nos Serviços e confirmações;
- Enviar comunicações de marketing, quando você consentir ou quando houver legítimo interesse, sempre com opção de descadastro;
- Prevenir fraudes, abusos e incidentes de segurança;
- Medir o uso e melhorar os Serviços, preferencialmente com dados agregados ou anonimizados;
- Cumprir obrigações legais e regulatórias e exercer direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.
Não vendemos dados pessoais.
5. Bases legais
Cada tratamento se apoia numa das hipóteses do art. 7º da LGPD:
- Execução de contrato (art. 7º, V): cadastro, prestação dos Serviços, cobrança e suporte;
- Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): guarda de registros de acesso, obrigações fiscais e contábeis;
- Exercício regular de direitos (art. 7º, VI): defesa em processos;
- Legítimo interesse (art. 7º, IX, e art. 10): segurança, prevenção a fraudes, melhoria dos Serviços e comunicações relacionadas ao que você já usa, sempre respeitando seus direitos e expectativas;
- Consentimento (art. 7º, I): acesso a dados de contas conectadas, como as do Google, localização do dispositivo, cookies não essenciais e marketing quando exigido. Você pode revogar o consentimento a qualquer momento (art. 8º, § 5º).
6. Dados de usuário do Google
Alguns Serviços permitem entrar com a conta Google ou conectar serviços do Google. Nesses casos:
- O que acessamos: apenas os dados dos escopos exibidos na tela de consentimento do Google no momento da autorização, como nome, e-mail e foto de perfil, e outros dados somente quando necessários à função que você pediu;
- Como usamos: exclusivamente para autenticar você e oferecer ou melhorar as funções visíveis ao usuário dentro do Serviço que solicitou o acesso;
- Compartilhamento: não vendemos nem transferimos esses dados a terceiros, exceto quando necessário para prestar ou melhorar essas funções, para cumprir a lei ou como parte de fusão, aquisição ou venda de ativos, com aviso a você;
- Publicidade: não usamos esses dados para exibir anúncios, inclusive anúncios personalizados ou de redirecionamento;
- Leitura humana: ninguém da nossa equipe lê esses dados, exceto com a sua autorização expressa, para fins de segurança (como investigar abuso), para cumprir a lei, ou quando forem agregados e anonimizados para operações internas;
- Modelos de aprendizado de máquina: não usamos esses dados para desenvolver, aprimorar ou treinar modelos generalizados de inteligência artificial ou de aprendizado de máquina;
- Armazenamento e exclusão: guardamos esses dados com as medidas da seção Segurança e apenas pelo tempo necessário à função. Você pode revogar o acesso a qualquer momento em myaccount.google.com/permissions e pedir a exclusão dos dados pelo e-mail [email protected].
O uso e a transferência, para qualquer outro aplicativo, das informações recebidas das APIs do Google seguem a Política de Dados do Usuário dos Serviços de API do Google (Google API Services User Data Policy), inclusive os requisitos de Uso Limitado (Limited Use).
7. Compartilhamento
Compartilhamos dados pessoais apenas quando necessário e com as pessoas e empresas abaixo:
- Fornecedores que atuam como operadores: hospedagem e infraestrutura em nuvem, armazenamento, envio de e-mails e mensagens, atendimento, análise de uso e meios de pagamento. Eles só podem usar os dados para nos prestar o serviço contratado;
- Provedores que você conecta: como o Google, conforme as permissões que você der;
- Empresas do mesmo grupo e sucessores: em caso de reorganização societária, fusão, aquisição ou venda de ativos, mantidas as proteções desta política;
- Autoridades: quando houver obrigação legal ou ordem judicial. Registros de acesso só são fornecidos mediante ordem judicial, nos termos dos arts. 10 e 22 do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).
8. Transferência internacional
Alguns fornecedores de infraestrutura e serviços em nuvem podem armazenar ou processar dados fora do Brasil. Essas transferências só ocorrem nas hipóteses do art. 33 da LGPD, como o uso de cláusulas contratuais padrão, a países com nível adequado de proteção ou quando necessárias à execução do contrato com você, e com fornecedores que adotam medidas de segurança compatíveis com esta política.
9. Por quanto tempo guardamos
Guardamos os dados apenas pelo tempo necessário às finalidades desta política, e os eliminamos ou anonimizamos ao fim do tratamento (art. 15 e art. 16 da LGPD). Em regra:
- Dados de conta e conteúdo: enquanto a conta estiver ativa. Após o encerramento ou pedido de exclusão, são eliminados em prazo razoável, ressalvados os casos abaixo;
- Registros de acesso a aplicações: por 6 (seis) meses, em ambiente controlado e seguro, como exige o art. 15 do Marco Civil da Internet, ou por prazo maior quando requerido por autoridade;
- Dados fiscais, contábeis e de contratação: pelos prazos exigidos pela legislação aplicável;
- Dados necessários à defesa de direitos: enquanto durar o prazo para propor ou responder a ações.
A conservação nesses casos é autorizada pelo art. 16, I, da LGPD (cumprimento de obrigação legal ou regulatória) e, para a defesa de direitos, pelo art. 7º, VI (exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral).
10. Segurança
Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados contra acessos não autorizados, perda, alteração ou divulgação indevida (art. 46 da LGPD), entre elas:
- criptografia em trânsito (HTTPS/TLS) e senhas armazenadas com hash;
- controle de acesso por necessidade, com credenciais individuais e autenticação reforçada para a equipe;
- registro de acessos a sistemas internos e monitoramento de incidentes;
- cópias de segurança e fornecedores de infraestrutura com padrões reconhecidos de segurança.
Nenhum sistema é totalmente imune a falhas. Se ocorrer um incidente de segurança que possa causar risco ou dano relevante, comunicaremos a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares afetados, conforme o art. 48 da LGPD.
12. Seus direitos
Como titular, você tem direito a obter de nós, a qualquer momento e mediante requisição (art. 18 da LGPD):
- confirmação da existência de tratamento;
- acesso aos dados;
- correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
- portabilidade dos dados a outro fornecedor, observada a regulamentação da ANPD;
- eliminação dos dados tratados com base no seu consentimento, ressalvadas as hipóteses de conservação do art. 16;
- informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos dados;
- informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
- revogação do consentimento.
Você também pode se opor a tratamento feito com base em outra hipótese legal, se houver descumprimento da LGPD (art. 18, § 2º), e pedir a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado que afetem seus interesses (art. 20). Se considerar que seus direitos não foram atendidos, pode apresentar petição à ANPD (art. 18, § 1º).
13. Como exercer seus direitos
Envie o seu pedido para [email protected], informando o Serviço que você usa e o direito que deseja exercer. Isso inclui pedidos de exclusão da conta e dos dados associados. Para proteger você, podemos pedir informações que confirmem a sua identidade antes de atender.
O atendimento é gratuito. Pedidos de confirmação de existência ou de acesso aos dados em formato completo são respondidos em até 15 (quinze) dias, contados do pedido (art. 19, II, da LGPD). Se não pudermos atender de imediato um pedido, informaremos o motivo (art. 18, § 4º).
14. Crianças e adolescentes
Nossos Serviços são destinados a maiores de 18 anos ou a pessoas jurídicas, salvo indicação diferente num Serviço específico. Não coletamos intencionalmente dados de crianças. Quando um Serviço admitir esse público, o tratamento seguirá o art. 14 da LGPD, sempre no melhor interesse da criança ou do adolescente e, no caso de crianças, com o consentimento específico de pelo menos um dos pais ou do responsável legal. Se identificarmos dados de criança tratados sem esse consentimento, eles serão eliminados.
15. Alterações desta política
Podemos atualizar esta política para refletir mudanças nos Serviços ou na legislação. A data da última atualização fica no topo da página. Mudanças relevantes serão comunicadas pelos Serviços ou por e-mail antes de entrarem em vigor e, quando o tratamento depender de consentimento, pediremos um novo consentimento.
16. Contato e encarregado
O encarregado pelo tratamento de dados pessoais da Companhia Brasileira de Startups é Angel, a quem cabe receber reclamações e comunicações dos titulares e da ANPD, nos termos do art. 41 da LGPD.
E-mail: [email protected]
Empresa: Companhia Brasileira de Startups — CNPJ 23.557.073/0001-84
Site: cbstartups.com.br
Veja também os nossos Termos de Serviço.
